Profissão feita principalmente de mulheres negras, trabalho doméstico remunerado no Brasil apresenta casos de informalidade, precariedade e violação de direitos
Reportagem de Isadora Pavei
Florianópolis, segunda-feira, 17h05. Ana* pega o ônibus da linha Morro da Queimada, em frente a sua casa, e desce para a casa dos patrões na Beira-Mar Norte, região privilegiada da cidade. Trabalha como cuidadora da mesma família há 20 anos. Começou com os netos, hoje cuida dos avós.
Ana está entre os 5,6 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem do trabalho doméstico remunerado. Para ser considerado da categoria, basta exercer a função em uma residência ou para uma família, podendo ser cozinheiro, cuidador, motorista, jardineiro ou faxineiro.
Mesmo após 10 anos da regulamentação da lei que garante os direitos trabalhistas para a categoria, a realidade do trabalho doméstico continua precária. Diminuição no número de carteiras assinadas, aumento da informalidade, jornadas exaustivas, não pagamento de salários e relatos de desrespeito são os casos mais presentes. A ausência de registro também contribui para a dificuldade de fiscalização e análise das relações nesse ambiente de trabalho, o que torna as violações invisíveis.
O descumprimento da lei é influenciado pelo perfil de quem é maioria na profissão: mulheres negras. A naturalização do trabalho de cuidado atribuído a essa população faz com que os empregadores, geralmente de classes superiores, vejam a relação como uma troca de favores, e não como um trabalho digno de direitos.
Seja nas casas de luxo de Florianópolis ou de todo o Brasil, o paradigma se repete e o trabalho doméstico segue colocado como destino para as mulheres negras – que ao viverem na pele os estigmas do sistema escravista, não conseguem romper este ciclo.
Menos carteira assinada, mais irregularidade
Para não ter que assinar sua Carteira de Trabalho, o patrão de Maria* determina que ela trabalhe como diarista. Em uma roda de conversa que a reportagem acompanhou sobre o “Trabalho Doméstico Decente” – em abril de 2025 na Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Florianópolis – a trabalhadora relatou que teve seu pedido de assinatura negado.
A vontade dela é trabalhar mais de três dias por semana na residência para receber os benefícios como registrada. Mas o empregador alegou que o contrato formal custa caro e, para ele, é mais vantajoso continuar como está.
Prevista na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a assinatura da Carteira de Trabalho é obrigatória para trabalhadoras domésticas mensalistas, ou seja, aquelas que trabalham três ou mais dias por semana no mesmo local. Para aquelas que trabalham no máximo dois dias, denominadas como diaristas, não é exigido formalização de vínculo. Essas trabalhadoras não são asseguradas por direitos trabalhistas como jornada de trabalho, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atestado médico, licença-maternidade, férias e hora-extra.
Apesar das seguridades que a Lei proporciona, na prática, poucas domésticas têm acesso a elas. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no 4º trimestre de 2025, 76% da categoria não possui carteira assinada. Isso quer dizer que de 10 trabalhadoras domésticas no país, sete estão na informalidade.
O cenário é agravado pelo crescimento do número de diaristas. Em 10 anos, essa forma de inserção no mercado aumentou em 9%, segundo dados da PNAD/IBGE 2024. Porém, mesmo em expansão, as diaristas não são amparadas pela Lei das Domésticas.
Para Dercylete Loureiro, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa exclusão é uma discriminação legislativa. O trabalho doméstico remunerado tem horário, hierarquia e obrigações, assim como as outras categorias. O reconhecimento de ser empregado ou não, não deve ser feito a partir da periodicidade da prestação de serviço.
“Não importa quantos dias ou quantas horas de trabalho são feitas, o que importa é o tipo da relação e como ela se estabelece”, afirma a coordenadora.
Contudo, Dercylete ressalta que a lei não proíbe que diaristas tenham a carteira assinada. Por isso, cabe ao empregador a conscientização de formalizar a relação trabalhista. E, em alguns casos, a negativa pode vir da trabalhadora. O patrão de Luciana Leite ofereceu-lhe a assinatura da carteira, mas ela negou. A doméstica é cozinheira em residências desde 2013 e, durante cinco anos de profissão, foi registrada. Hoje, ela prefere ser diarista e opta por não ter vínculos trabalhistas.
De acordo com Luciana, o vínculo não garante boas condições de trabalho. Além da baixa remuneração, no valor de um salário mínimo, a relação pessoal com os patrões aumenta. “A partir do momento que você está dentro daquela casa, a semana inteira, você perde. Há um jogo de manipulação e humilhação mascarado de afetividade, em que eles te veem como um ser que podem colocar aonde quer que desejam”, desabafa.
A precariedade da profissão e o aumento da informalidade também estão relacionados com a dificuldade de fiscalização. Aline Reis, que durante a apuração da reportagem era Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC), explica que o principal impasse é o acesso às residências. A inviolabilidade domiciliar, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, não permite que alguém entre na residência sem o consentimento do morador. Portanto, por se tratar de uma profissão em local particular, principalmente em condomínios de luxo, a entrada para fiscalizar é dificultosa.
“A gente não pode adentrar na casa sem pedir permissão, sem anunciar antes. É diferente de uma empresa, que nós identificamos e podemos inspecionar o local. No ambiente doméstico não temos acesso direto ao trabalho dessas pessoas
Como alternativa, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE realiza abordagens em frente aos condomínios, antes das domésticas entrarem na unidade. Aline explica que ao conversar com as trabalhadoras, é possível identificar possíveis irregularidades. A promoção de campanhas e rodas de conversa para conscientizar as domésticas sobre os direitos e criar um espaço seguro para denúncias também é uma estratégia.
“Como não podemos entrar em cada casa, é importante que elas compreendam que é possível denunciar, que existe apoio”, afirma Luciana Sans Carvalho, Auditora-Fiscal do Trabalho em Santa Catarina.
Outro desafio para o sucesso das fiscalizações é a falta de uma capacitação para auditores-fiscais voltada ao trabalho doméstico. Apesar da realização de concursos e aumento do quadro de auditores, a medida não é suficiente. A fiscalização no ambiente doméstico exige uma metodologia específica, baseada na sensibilidade.
“Muitos auditores estão distantes da realidade das domésticas. Se não pôr luz a isso, através de capacitações, esses profissionais não terão olhos para ver os conflitos que estão postos na sua frente”, diz Dercylete Loureiro, Coordenadora-Geral de Fiscalização do MTE.
Histórias que se cruzam
No Brasil, o trabalho doméstico tem gênero e raça. De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) de 2026, elaborado pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres, a profissão é 92% feminina e 67% negra.
Luciana Silveira, professora e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) de Santa Catarina, entidade parceira na luta pelo trabalho doméstico decente, explica que esse perfil está relacionado a desigualdades raciais e sociais do país. Devido ao contexto histórico em que o Brasil é forjado, é dado às mulheres negras o serviço de cuidado da casa que, até outro dia, pertencia ao sistema escravista. Mesmo com o fim da escravidão, não houve novos espaços de trabalho para esse grupo.
“Não teve amparo para a população preta pós-abolição, então a mulher negra viu no ambiente doméstico remunerado a única forma de sobreviver e sustentar sua família”, pontua.
Esta falta de oportunidades no mercado de trabalho gera uma exclusão social, passada de geração para geração. Doméstica há mais de 40 anos, Ana* conta que desde cedo precisou trabalhar para ajudar em casa. Sem estudo, a opção era cuidar de crianças ou fazer faxinas. Com a jornada de trabalho exaustiva, não viu os filhos crescerem – mas, viu a filha e a nora também serem domésticas. Quando recebeu uma proposta para dormir a semana inteira no atual local de trabalho, como cuidadora de um casal de idosos, negou.
“Por causa do trabalho, perdi o crescimento dos meus filhos e deixei de viver muita coisa com eles. Até me ofereceram um pagamento maior para eu ficar, mas para mim não tem dinheiro no mundo que pague estar com a minha família”.
A professora Luciana ressalta que esse ciclo é reforçado pelo olhar da sociedade em qualificar a mulher negra de acordo com a prestação de serviços. “No Brasil, a cor da pele diz exatamente em qual lugar você cabe e como pode ser tratada. Nunca te julgam pela sua competência ou capacidade intelectual, é sempre pela cor da pele”, afirma a pesquisadora.
Além da bagagem escravista, o trabalho doméstico é uma profissão solitária. Devido ao ambiente particular, em residências, as interações sociais com outras pessoas da categoria são quase nulas, restando criar relações afetivas apenas com os patrões. Segundo Leandra Lacerda, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas (Sintradom) de Chapecó (SC), essa interação é tão pessoal ao ponto de tornar o trabalho invisível.
“Eles [os patrões] veem como uma troca de favores, então seu serviço não é reconhecido. Ele só é visto quando a doméstica desliza”, ressalta. Ela percebe que essa relação, cercada de violações, afeta negativamente a saúde mental das trabalhadoras. Indagada sobre as políticas de promoção de saúde mental para a categoria, a Coordenadora-Geral de Fiscalização do MTE, Dercylete Loureiro, diz que o Ministério ainda não conduziu o olhar para esse assunto em razão da falta de dados concretos sobre as violências.
Márcia* trabalhou por mais de 35 anos como empregada doméstica em Florianópolis. Ela confessa que, devido ao tempo de trabalho, desenvolveu laços com os empregadores, porém sempre entendeu que havia exploração por causa da hierarquia. “Eu tinha minha posição, era a doméstica e eles os patrões. Tentavam me comprar ou fazer cobranças que não me cabiam, mas eu nunca deixei”, relata.
As histórias se cruzam. Assim como Ana, Márcia* também começou a trabalhar como babá ainda na infância. Filha de doméstica, foi mãe solteira aos 16 anos e teve que seguir os passos maternos para criar o filho. O desejo era terminar os estudos, mas precisou seguir um rumo diferente. Desde cedo, vivenciou as cobranças e responsabilidades de trabalhar na casa de outra família. “Quando a patroa sai, quem fica na casa é a doméstica. Ela que cozinha, que passa, que lava, que olha a criança. A gente fica ali, cuidando do lar de outra pessoa”.
As organizações coletivas são uma forma de quebrar o isolamento. Chirlene Santos, Coordenadora Administrativa Financeira da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), alega que a negociação em grupos, direito previsto em lei, é uma medida de proteção social. Atualmente, a Fenatrad tem 19 sindicatos e uma associação filiada e, através delas, Chirlene diz ser possível lutar pela efetivação dos direitos e politizar as 7,2 milhões de trabalhadoras atendidas pelas entidades, sejam elas registradas, informais, mensalistas ou diaristas.
Campanhas, rodas de conversa, diálogos com o poder público e jurídico são algumas das ações da Fenatrad. Para a sindicalista, a conscientização sobre os direitos é o primeiro passo para a mudança da realidade precária do trabalho doméstico. “Nós [mulheres pretas] fomos criadas para servir. A maioria não entende que o nosso trabalho tem valor, há muita desinformação. É preciso reconhecer que existe apoio, que elas são capazes de lutar”.
O recolhimento para a Previdência Social é uma preocupação dos sindicatos. Em consequência da não assinatura da carteira, cabe à trabalhadora contribuir de forma voluntária. Porém, segundo o PNAD/IBGE 2025, 65% da categoria não contribui. Chirlene explica que a Fenatrad cobra do Poder Público a exigência do empregador de ser o responsável por contribuir, independente do tipo de vínculo empregatício. Além disso, a Federação promove campanhas informativas sobre a importância de recolher o FGTS e garantir a aposentadoria.
“O trabalho doméstico é tão invisibilizado que as domésticas estão perdendo o direito de se aposentar e nem sabem disso. São tantas burocracias que elas envelhecem e adoecem sem segurança, e nos perguntamos: Quem cuida de quem cuida?”.
Luciana Silveira, militante do MNU, observa que a aceitação da não carteira-assinada passa por uma ingenuidade. “Por causa da relação pessoal desenvolvida, há uma confiança de que o empregador não vai deixar na mão”, diz. Ela ressalta que nunca foi dada às mulheres negras uma projeção de futuro, por isso as domésticas se contentam com o recebimento imediato, sem arrecadação para a aposentadoria.
Quase da família
Não é preciso ir longe para ver o sistema escravista que permeia o trabalho doméstico. Em setembro de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Florianópolis recebeu uma denúncia anônima de que uma doméstica trabalhava sob condições análogas à escravidão. O local denunciado era a casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz de Borba, e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba. Depois de quase um ano de investigação, o MPT realizou uma força-tarefa para realizar o resgate, que ocorreu em 6 de junho de 2023.
A trabalhadora era Sônia Maria de Jesus, uma mulher de 50 anos, negra, surda, analfabeta e não oralizada. Ao longo de 40 anos, ela realizou tarefas domésticas sem receber salário, direitos trabalhistas, cuidados médicos e reconhecimento do que fazia. Quando começou, tinha 9 anos. Natural de São Paulo, foi tirada dos braços da mãe por uma família rica, com a promessa de uma vida melhor em Santa Catarina, onde poderia estudar e ter um emprego de qualidade quando crescesse. Mas ao invés de ir à escola, aprender a ler e fazer amigos, Sônia era explorada dentro da casa daqueles que prometeram cuidar dela, sem a chance de rever sua verdadeira família.
Quando resgatada, a trabalhadora foi levada para uma casa de acolhimento para vítimas de violência contra a mulher em Florianópolis. Nesse lugar, Soninha – como é apelidada – começou a aprender Libras e fez novas amizades. Porém, a liberdade durou pouco. Uma visita dos Borba ao abrigo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um reconhecimento de paternidade socioafetiva fizeram Sônia retornar à casa que foi escravizada. Luciana Sans Carvalho, auditora-fiscal que participou do caso, relata que a visita contrariou diversas regras.
“Eles foram com muitos advogados, com familiares, com álbum de foto e até com o neto do desembargador que Sônia viu crescer. Foi uma pressão psicológica que sensibilizou ela à voltar”.
A justificativa para o desresgate, ocorrido em setembro de 2023, é que Soninha faz parte da família, sendo considerada uma filha. Mas ela nunca dormiu sob o mesmo teto que os Borba e não sentava junto à mesa na hora das refeições. Foi ter um documento de identidade aos 46 anos e se comunicava através de gestos rudimentares e bruscos. Não teve acesso a uma universidade, diferente dos outros quatro filhos do casal, que falam mais de duas línguas e possuem diplomas renomados. Enquanto os outros membros da família viajavam e construíam seus relacionamentos, a rotina de Sônia era isolada e seguia os mesmos passos: limpar, varrer, lavar, arrumar e obedecer.
Com a repercussão do caso, os irmãos biológicos da trabalhadora puderam saber seu paradeiro e reencontrá-la. Eles alegam que sua mãe nunca desistiu de procurar por Sônia, até falecer em 2018. Com autorização judicial, podem visitar a irmã, mas sem levá-la embora. Por isso, realizam a campanha “Sônia Livre”, que tem reconhecimento internacional e motiva manifestações pelo Brasil.
De acordo com o MPT, apesar de estar na residência dos Borba, Sônia recebe acompanhamento psicológico, fonoaudiológico e estuda Libras. Atualmente, o processo tramita em segredo de justiça e Jorge Luiz continua como desembargador em Santa Catarina – ainda que sua esposa tenha entrado para a Lista Suja do trabalho escravo em abril de 2025. Enquanto se escreve esta reportagem, Sônia segue na casa em que foi privada de humanidade.
O protagonismo por meio da educação
Voltar para a escola, aos 57 anos, é um orgulho para Ana*. Trabalhadora doméstica há mais de 40 anos, ela não pôde concluir o ensino fundamental quando pequena. Aos 9 anos começou a trabalhar como babá em uma família que não a sua. Enquanto a criança de quem cuidava ia à escola, Ana*, também criança, ocupava-se com o trabalho doméstico – atividade que, a partir de 1999, passou a ser considerada uma das Piores Formas de Trabalho Infantil pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em troca, recebia mantimentos para sustentar seus pais e os 11 irmãos. Ganhava alimentos e roupas, mas nunca o tempo para dedicar-se à educação.
O caso da moradora do Morro da Queimada não é isolado. Segundo dados coletados pela PNAD/IBGE 2025, 39% das trabalhadoras domésticas brasileiras possuem ensino fundamental incompleto e mais da metade não concluiu a educação básica. Devido à baixa escolaridade, essas mulheres veem no trabalho de cuidado remunerado a alternativa para sobreviver. E, por causa da falta de acesso à informação, estão suscetíveis à violação de direitos.
Após anos tendo como opção apenas o trabalho doméstico para criar seus quatro filhos, Ana tem o desejo de concluir os estudos e, quem sabe um dia, tornar-se psicóloga. Hoje é aluna do Ensino Fundamental na Educação para Jovens e Adultos (EJA) da escola estadual Ud. Quilombola Morro da Queimada. Através dos debates em sala de aula sobre as leis trabalhistas, ela entende seus direitos. “Vejo que foi uma violência o que vivi. Tiraram minha infância”, relata.
A convivência com as colegas de turma também contribui para a consciência de Ana. Na turma de oito alunas, todas tiveram experiência com o trabalho doméstico, conforme a diretoria da escola. Hoje pelo menos três ainda estão na profissão. De acordo com a estudante, perceber que não está sozinha é um incentivo fundamental para lutar pela classe.
Há trabalhadoras que superam a barreira da baixa escolaridade e se tornam graduadas. Luciana Leite faz parte dos 2% das empregadas do Brasil que possuem Ensino Superior completo – segundo dados do PNAD/IBGE 2024. Com 13 anos de profissão, ela viu no Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) uma oportunidade de pesquisar e ampliar a visão para a desigualdade social que vive no cotidiano do trabalho doméstico.
Formada em 2022, ela não exerce a função de assistente social, pois está estudando para concursos públicos. Sua renda continua vindo do trabalho de cozinheira em domicílios. Agora com o diploma em mãos, ela sente que o tratamento recebido e o valor do trabalho são diferentes. Para ela, a educação serve para encorajar e delimitar os serviços oferecidos.
“A partir do momento que me posicionei e mostrei conhecimento dos meus direitos, o tom da conversa com o patrão mudou. Agora tenho voz”.
Como uma maneira de reivindicar a escolaridade da categoria, foi criado o Programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC). O projeto é realizado em parceria pelo Ministério das Mulheres, a Fenatrad e a UFSC, que oferece apoio técnico. Lançado originalmente em 2006, suspenso e retomado em 2023, o programa promove a formação de 150 trabalhadoras domésticas dos 20 sindicatos e associações filiadas à Fenatrad.
Com o objetivo de capacitar as trabalhadoras a serem protagonistas na defesa de seus direitos, os cursos ocorrem pelo país e são ministrados pelas próprias domésticas. “Nós partimos do pressuposto de que elas são articuladoras políticas e possuem conhecimento único sobre o tema, produzido pela experiência”, explica a Coordenadora do TDC na UFSC, professora Glaucia Fraccaro.
O baixo nível de instrução também afeta o diálogo com o poder público. A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove lives de capacitação e atua junto com outros setores para oferecer diálogo social e informação às trabalhadoras. Porém, o engajamento nas redes sociais não é suficiente. Para a categoria, há falta da presença governamental nas comunidades e uso de linguagem acessível, o que gera obstáculos como o resumido por Ana*: “se a conversa é difícil de entender, a trabalhadora se encolhe e não se identifica com o tema que diz sobre ela”.
*Os nomes reais foram alterados para preservar a identidade das entrevistadas.
